Tipos de Dados Coletados

Este aplicativo coleta diferentes tipos de dados pessoais, que podem ser fornecidos diretamente pelos usuários ou coletados automaticamente durante o uso do aplicativo.

1. Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, e-mail, endereço, número de telefone, entre outros.
2. Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente quando o usuário interage com o aplicativo, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo gasto, e outros dados relacionados ao comportamento no aplicativo.

Uso dos Dados Pessoais

Os dados coletados são utilizados para diferentes finalidades, entre as quais se incluem:

• Execução de contrato: Para cumprir as obrigações contratuais com o usuário.
• Interesses legítimos: Para aprimorar a experiência do usuário, realizar marketing, analisar dados e oferecer conteúdo personalizados.
• Cumprimento de obrigações legais: Caso o proprietário seja legalmente obrigado a processar os dados.
• Consentimento do usuário: Quando o usuário fornece consentimento expresso para processar seus dados para finalidades específicas, como marketing ou publicidade.

Base Jurídica para o Processamento de Dados

O processamento dos dados pessoais será realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando o usuário fornece consentimento expresso para o processamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
• Execução de contrato: Quando os dados são necessários para a execução de um contrato com o usuário.
• Obrigações legais: Quando o processamento é necessário para cumprir obrigações legais a que o proprietário está sujeito.
• Interesses legítimos: Quando o processamento é necessário para atender aos legítimos interesses do proprietário ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do usuário.

Cookies e Ferramentas de Rastreamento

Este aplicativo pode usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies, onde explicamos como utilizamos essas ferramentas e como você pode gerenciar suas preferências de cookies.

Transferência Internacional de Dados

Se os dados pessoais forem transferidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, o proprietário tomará todas as medidas necessárias para garantir que esses dados sejam protegidos de acordo com as leis aplicáveis, como o uso de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de segurança.

Segurança dos Dados

O proprietário adota medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem criptografia de dados, controle de acesso e outras práticas de segurança padrão.

Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. O período de conservação pode variar de acordo com a finalidade do processamento, e será determinado conforme as seguintes regras:

• Para execução de contrato: Os dados serão mantidos enquanto o contrato estiver em vigor e até a completa execução do serviço.
• Para interesses legítimos: Os dados serão mantidos por tempo razoável, com base nos interesses legítimos perseguidos pelo proprietário.
• Para obrigações legais: Os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, caso seja necessário para cumprir uma obrigação legal.

Após o término do período de conservação, os dados serão deletados ou anonimizados, de acordo com a legislação aplicável.

Direitos dos Usuários

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Acesso: O direito de saber se seus dados estão sendo processados e obter uma cópia dos dados.
2. Correção: O direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.
3. Exclusão: O direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sob certas condições.
4. Portabilidade: O direito de receber seus dados em um formato estruturado e transmitir para outro controlador, quando possível.
5. Limitação do processamento: O direito de restringir o processamento dos dados pessoais em certas circunstâncias.
6. Oposição: O direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, especialmente para fins de marketing.
7. Retirada de consentimento: O direito de retirar o consentimento dado previamente para o processamento dos seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, entrando em contato com o proprietário utilizando os dados de contato fornecidos acima.

Como Exercitar Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode enviar um pedido para o proprietário utilizando os canais de contato disponibilizados. O proprietário responderá ao pedido dentro de um prazo de um mês, conforme exigido pela legislação de proteção de dados.

Reclamações

O usuário tem o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente se considerar que seus direitos de privacidade foram violados. A autoridade competente para a maioria dos usuários será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade relevante em sua jurisdição.

Alterações na Política de Privacidade

O proprietário se reserva o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e, quando apropriado, os usuários serão notificados através de outros meios (como e-mail ou notificações no aplicativo). Recomenda-se que os usuários revisem esta política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados estão sendo processados.

Informações Jurídicas

Esta política de privacidade foi elaborada conforme os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR) e outras legislações de proteção de dados relevantes. Ela se aplica exclusivamente a este aplicativo, a menos que indicado de outra forma.

Definições

• Dados Pessoais: Informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, e-mail, endereço, entre outras.
• Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente, como IP, tipo de navegador, páginas visitadas, etc.
• Controlador de Dados: A pessoa ou entidade responsável por determinar as finalidades e meios de processamento dos dados pessoais.
• Processador de Dados: A pessoa ou entidade que processa os dados pessoais em nome do controlador de dados.

Data da Última Atualização: 07 de janeiro de 2024.